Espionagem dos EUA é ilegal, decide Justiça: Para juiz federal, coleta de dados telefônicos feita pela NSA fere a Constituição; governo pode recorrer da sentença

Decisão vale só para os membros da ONG que moveu a ação, mas pode gerar jurisprudência e se estender a todo o país

RAUL JUSTE LORESDE WASHINGTON

Um juiz federal de Washington decidiu ontem que a coleta de dados telefônicos feita pela NSA (Agência de Segurança Nacional norte-americana) é inconstitucional.

Para o juiz Richard J. Leon, do Distrito de Columbia, a Quarta Emenda à Constituição dos EUA, que protege a privacidade, foi violada.

Na sentença, de 68 páginas, Leon determina o fim da coleta de dados de e-mails e telefonemas dos membros da ONG que moveu a ação, a organização conservadora Freedom Watch. Se confirmada, a decisão pode gerar jurisprudência e ser aplicada aos demais cidadãos americanos --não há menção a estrangeiros na ação da ONG.

A decisão é preliminar, sem efeito imediato. Por reconhecer "interesses nacionais significativos" no caso, o juiz escreveu que espera o recurso do governo, que justifica a espionagem com base na segurança nacional. A resposta pode levar até seis meses.

"Não consigo imaginar invasão mais arbitrária e indiscriminada de privacidade que essa sistemática coleta e retenção (....) de dados de virtualmente cada cidadão, com os propósitos de questionar e analisar sem aprovação judicial", escreveu Leon, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush.

A decisão é a primeira derrota legal do programa de vigilância da agência desde que, em junho passado, o ex-técnico da NSA Edward Snowden revelou a dimensão da espionagem americana.

Leon também escreveu que tem "dúvidas significativas" sobre a eficácia do programa. "O governo não cita uma única instância em que a análise de dados da NSA de fato parou um ataque iminente ou ajudou o governo a alcançar algum objetivo premente."

O programa passou várias vezes por juízes da Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira, criticada por aprovar todos os pedidos da NSA.

O Departamento de Justiça americano alega que a coleta de informação --com números dos telefones envolvidos e horário e duração das ligações-- não era invasão de privacidade, pois os dados já estavam à disposição das empresas telefônicas por razões de cobrança dos serviços.

No domingo, a NSA deu "acesso inédito" às câmeras do "60 Minutos", o programa jornalístico de maior audiência no país, da rede ABC. O general Keith Alexander, diretor da NSA, respondeu a várias perguntas, sempre falando da segurança nacional.

Entre os "constrangimentos" causados por Snowden, a reportagem destacou a espionagem do celular da chanceler alemã, Angela Merkel. A presidente Dilma Rousseff não foi citada no programa.

Na reportagem, um alto funcionário da NSA dizia, em opinião pessoal, que Snowden deveria ser anistiado se devolvesse os documentos que furtou. A Casa Branca negou que pense em anistia.

Fonte: Folha, 17.12.13.

Leia íntegra da carta escrita por delator 'ao povo brasileiro'

No texto abaixo, intitulado "Carta Aberta ao Povo do Brasil", Edward Snowden diz que a reação do país às suas revelações foi "inspiradora".

"Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.

Fui para diante daquela câmera de olhos abertos, com a consciência de que a decisão custaria minha família e meu lar e colocaria minha vida em risco. O que me motivava era a ideia de que os cidadãos do mundo merecem entender o sistema dentro do qual vivem.

Meu maior medo era que ninguém desse ouvidos ao meu aviso. Nunca antes fiquei tão feliz por ter estado tão equivocado. A reação em certos países vem sendo especialmente inspiradora para mim, e o Brasil é um deles, sem dúvida.

Na NSA, testemunhei com preocupação crescente a vigilância de populações inteiras sem que houvesse qualquer suspeita de ato criminoso, e essa vigilância ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos.

A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria "segurança" --em nome da "segurança" de Dilma, em nome da "segurança" da Petrobras--, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do [país] delas.

Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz: ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro.

Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo.

A agência chega a guardar registros de quem tem um caso extraconjugal ou visita sites de pornografia, para o caso de precisar sujar a reputação de seus alvos.

Senadores dos EUA nos dizem que o Brasil não deveria se preocupar, porque isso não é "vigilância", é "coleta de dados". Dizem que isso é feito para manter as pessoas em segurança. Estão enganados.

Existe uma diferença enorme entre programas legais, espionagem legítima, atuação policial legítima --em que indivíduos são vigiados com base em suspeitas razoáveis, individualizadas-- e esses programas de vigilância em massa para a formação de uma rede de informações, que colocam populações inteiras sob vigilância onipresente e salvam cópias de tudo para sempre.

Esses programas nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo: são motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática. Pela busca de poder.

Muitos senadores brasileiros concordam e pediram minha ajuda com suas investigações sobre a suspeita de crimes cometidos contra cidadãos brasileiros.

Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina!

Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir na minha capacidade de falar.

Seis meses atrás, revelei que a NSA queria ouvir o mundo inteiro. Agora o mundo inteiro está ouvindo de volta e também falando. E a NSA não gosta do que está ouvindo.

A cultura de vigilância mundial indiscriminada, que foi exposta a debates públicos e investigações reais em todos os continentes, está desabando.

Apenas três semanas atrás, o Brasil liderou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para reconhecer, pela primeira vez na história, que a privacidade não para onde a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos direitos humanos.

A maré virou, e finalmente podemos visualizar um futuro em que possamos desfrutar de segurança sem sacrificar nossa privacidade.

Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros.

Mesmo os defensores da vigilância de massa, aqueles que talvez não estejam convencidos de que tecnologias de vigilância ultrapassaram perigosamente controles democráticos, hoje concordam que, em democracias, a vigilância do público tem de ser debatida pelo público.

Meu ato de consciência começou com uma declaração: "Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado. Não é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver."

Dias mais tarde, fui informado que meu governo me tinha convertido em apátrida e queria me encarcerar. O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente: não serei eu que ignorarei a criminalidade em nome do conforto político. Prefiro virar apátrida a perder minha voz.

Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas."

Tradução de Clara Allain

Por asilo, Snowden promete ajudar Brasil: Em carta obtida pela Folha, delator da espionagem dos EUA diz querer auxiliar a apuração de vigilância no país

No documento, ele não se dirige diretamente a Dilma sobre asilo, para evitar mal-estar com a Rússia, onde está hoje

FÁBIO ZANINIEDITOR DE "MUNDO"

O delator do esquema de espionagem do governo americano, Edward Snowden, promete colaborar com a investigação sobre as ações da NSA (Agência de Segurança Nacional) no Brasil. Para que possa fazer isso, em troca, quer asilo político do governo Dilma Rousseff.

A promessa de ajuda está em uma "carta aberta ao povo do Brasil", obtida pela Folha, que será enviada a autoridades e fará parte de uma campanha on-line, hospedada no site da ONG Avaaz, especializada em petições.

A ideia é sensibilizar Dilma a conceder abrigo a Snowden, ex-agente de inteligência do governo americano.

"Muitos senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros. Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo", declara na carta, originalmente em inglês.

Snowden se refere à CPI aberta no Senado para investigar as atividades da NSA no Brasil, que incluíram monitoramento de comunicações de Dilma e da Petrobras.

Segundo ele, não é possível colaborar diante da precária situação jurídica em que se encontra agora, com apenas asilo temporário, concedido pela Rússia até o meio de 2014.

"Até que um país conceda asilo permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir em minha capacidade de falar", afirma Snowden, na carta.

O ex-prestador de serviços para a NSA, que está na Rússia desde junho, reclama de lá ter seus movimentos muito limitados, sem condições de fazer um verdadeiro debate sobre o escândalo, de acordo com Glenn Greenwald, o jornalista para quem ele vazou os dados.

No Brasil, com status de asilado permanente, teria mais liberdade para isso.

Snowden toma cuidado, na carta, de não se dirigir diretamente a Dilma. A razão é não melindrar o governo russo, que o hospeda. Mas, ainda de acordo com Greenwald, ele quer vir para o Brasil.

Em junho, Snowden revelou ao jornalista, à época trabalhando para o diário inglês "Guardian", documentos que mostram a capacidade do governo americano de espionar cidadãos e empresas em vários países.

"Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz. [...] Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo", afirma, na carta.

Segundo Snowden, a vigilância sem critério "ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos".

"A NSA e outras agências de espionagem aliadas nos dizem que, pelo bem da nossa própria segurança' --em nome da segurança' de Dilma, em nome da segurança' da Petrobras--, revogaram nosso direito à privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do deles", afirma, em outro trecho.

APÁTRIDA

Greenwald, que vive no Rio, e seu namorado, o brasileiro David Miranda, pretendem liderar uma campanha para que Dilma lhe conceda o asilo.

Após chegar à Rússia, Snowden enviou pedido a vários países, Brasil inclusive. Mas não obteve resposta.

Quem respondeu favoravelmente foram Bolívia, Venezuela e Nicarágua, mas Snowden prefere o Brasil.

"O Brasil é o lugar ideal por ser um país forte politicamente, onde as revelações tiveram um impacto real", afirma Miranda. O argumento jurídico para convencer as autoridades brasileiras é o de que os direitos humanos de Snowden estão ameaçados.

"Se o governo brasileiro agradece a ele pelas revelações, é lógico protegê-lo", declara Greenwald.

O Brasil, lembra Snowden na carta, foi coautor, ao lado da Alemanha, do texto da resolução aprovada por uma comissão da Assembleia Geral da ONU, em que se associava o impacto da espionagem a violações aos direitos humanos.

"Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros", afirma ele.

Snowden recorda que a decisão de revelar ao mundo o esquema de espionagem custou sua família, sua casa e pôs sua vida em risco.

"O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente. Prefiro virar apátrida a perder minha voz", declara.

ENTENDA O CASO

maio

Snowden, que trabalhava no escritório da NSA no Havaí, copia documentos da agência

20 de maio

Vai a Hong Kong para conceder entrevistas a Glenn Greenwald, do jornal "Guardian"

9 de junho

Após jornal publicar reportagens, ex-técnico da NSA revela ser responsável por vazar dados sobre espionagem dos EUA

22 de junho

EUA acusam Snowden, cancelam seu passaporte e pedem a Hong Kong que o extradite

23 de junho

Snowden sai de Hong Kong rumo a Moscou; fica na área de trânsito do aeroporto Sheremetyevo, sem entrar oficialmente no país por cerca de um mês

2 a 7 de julho

Snowden pede asilo a 21 nações, inclusive Brasil, que nega

7 de julho

"O Globo" informa que cidadãos e empresas no Brasil foram espionados pela NSA

16 de julho

Snowden pede asilo temporário à Rússia

1º de agosto

Snowden obtém asilo da Rússia

18 de agosto

David Miranda, namorado de Greenwald, que publicou os casos de espionagem, é detido no aeroporto de Londres

1º de setembro

TV Globo revela que Dilma teve comunicação com seus assessores interceptada

8 de setembro

TV Globo informa que Petrobras foi alvo de espionagem

17 de setembro

Dilma cancela ida aos EUA

11 de dezembro

Atrás apenas do papa, Snowden é eleito a segunda personalidade mais importante do mundo pela revista "Time"

Ontem

Corte dos EUA decide que monitoramento de cidadãos americanos é ilegal

Fonte: Folha, 17.12.13.

Novo Marco Civil II: Nova proposta de regras para internet agrada teles

Texto permite que empresas continuem vendendo pacotes de acesso diferenciados

DE BRASÍLIA

Uma nova proposta para o Marco Civil da Internet foi apresentada ontem no Congresso Nacional e, desta vez, conseguiu agradar as empresas de telefonia, que se opuseram a praticamente todas as versões anteriores.

Após muita pressão e com a votação adiada para 2014, o relator do texto, Alessandro Molon (PT-RJ), incluiu uma cláusula que altera item sobre a neutralidade da rede.

Esse princípio define que o acesso para qualquer site deve ser feito com a mesma velocidade, sem que acordos comerciais possam beneficiar ou prejudicar a navegação em sites. Esse ponto também trata da venda de pacotes para o consumidor.

Pela nova redação está explicito que as teles poderão adotar o modelo de negócio que quiserem, desde que não descumpram outros pontos da lei. Isso significa que as empresas poderão continuar vendendo pacotes de acesso à internet que variam de preço conforme a velocidade e o volume de consumo.

Para as teles, a vantagem do texto é que ele abre espaço para a venda de pacotes personalizados. Assim, elas poderiam cobrar, por exemplo, preços diferentes para quem usa a internet apenas para ver emails ou somente para assistir vídeos online.

O novo texto muda também alguns pontos que afetam as gigantes da internet, como Google e Facebook.

A proposta diz que essas empresas terão de guardar por seis meses dados de acesso de usuários. Antes, essa obrigação se limitava a provedores de acesso.

(JULIA BORBA E MÁRCIO FALCÃO)

Fonte: Folha, 12.12.13.

Mais de 500 escritores condenam espionagem: Pessoa sob vigilância já não é livre, afirma texto

MATTHEW TAYLOR

DO "GUARDIAN"

Um total de 562 dos principais escritores do planeta, entre os quais cinco ganhadores do Prêmio Nobel, condenaram a escalada da vigilância pelo Estado revelada por Edward Snowden e advertiram que as agências de espionagem solapam a democracia e devem ser coibidas por convenção internacional.

Entre os signatários, originários de 81 países, estão Margaret Atwood, Don DeLillo, Orhan Pamuk, Günter Grass e Arundhati Roy.

Eles instaram a ONU a criar uma carta que normatize a proteção dos direitos civis na internet e disseram que a capacidade das agências de inteligência para espionar as comunicações digitais de milhões de pessoas faz de todos potenciais suspeitos.

Entre os brasileiros estão Bernardo Carvalho, João Paulo Cuenca, João Ubaldo Ribeiro, Luiz Ruffato, Marcelo Backes, Marçal Aquino, Paulo Scott e Rafael Cardoso.

Em novembro, a revista alemã "Der Spiegel" publicou manifesto de mais de 50 personalidades do país que pedia que o país concedesse asilo a Snowden, o ex-técnico da Agência Nacional de Segurança dos EUA que revelou o sistema de espionagem. Ele está asilado na Rússia.

A declaração feita agora pelos escritores diz que a vigilância revelada por Snowden solapa o direito de todos os seres humanos a se manterem "não observados e despreocupados" em seus pensamentos, ambientes e comunicações pessoais.

"Esse direito humano fundamental foi cancelado em razão do abuso de desenvolvimentos tecnológicos, por governos e por grandes empresas, para fins de vigilância em massa", diz o texto.

"Uma pessoa sob vigilância já não é livre; uma sociedade sob vigilância já não é uma democracia. Para manter qualquer validade, nossos direitos democráticos precisam ser aplicados tanto no espaço virtual como no real".

Exigindo o direito de que "todas as pessoas possam determinar em que extensão será realizada a coleta, armazenagem e processamento legal de dados pessoais sobre elas", os escritores apelaram por uma convenção de direito digital que os países devem adotar e respeitar.

"Vigilância é roubo. Esses dados não são propriedade pública. Pertencem a nós. Quando são usados para prever nosso comportamento, algo mais nos é roubado".

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Internet Paralela: Thor e Deep Web

O LADO NEGRO DA INTERNET, DESCONHECIDO E ASSUSTADOR

Você sabe e conhece muito bem que a internet é muito grande e a cada segundo ela aumenta em conteúdo de mais diversos gêneros, na internet podemos encontrar quase tudo.

Uma notícia quero dar pra vocês, na verdade eu acredito que não conseguimos acessar nem 2% de toda a variedade de assunto que encontramos online na superfície.

Antes de continua a ler esse post quero deixar claro algumas coisas:
1° Minha intenção é não influenciar ninguém a acessar a deep web
2° Isso é real, a deep web existe e realmente é assustadora
3° Não vou ensinar a acessar a "rede invisível" não quero por vocês em risco

Deep Web, conhecida também como Darknet, Invisible Net, Undernet, e outros nome. Não é uma internet paralela, e sim uma parte oculta da internet, que não identificadas por motores de busca e só podem ser acessados com ferramentas especiais.

Enfim, eu falei no parágrafo anterior a palavra superfície, superfície quer se referir a internet que usamos diariamente, para acessar o facebook, youtube, sites de notícias e etc. A Deep Web é o lado negro da internet pois ela não pode ser acessada pela superfície, os sites dela ficam profundamente escondidos com links encriptados e servidores escondidos pelo mundo todo, esses sites não são achados pelo motores de busca, acredite NEM O GOOGLE ACHA um site desse. Mas o que assusta mesmo é o conteúdo que é encontrado lá, o negócio é tão obscuro que lá você acha sites de vendas de drogas, documentos sigilosos, bizarrices, pedofilia, seitas satânicas e muitos outros.

Estima-se que a deep web seja 5 vezes maior que a web "surface" que usamos diariamente, isso porque além das páginas serem ocultas existe um sistema de códigos por camada, em outras palavras é como se fosse o seguinte: Você entra na deep web, acessa um site chamado "Hidden Wiki" (A wikipédia das trevas [é assim que eu chamo]) e de lá você acaba parando em um site de pedofilia, venda de drogas, ou seitas satânicas, bem até aí você só está na primeira da camada do que eu chamo de "cebola", mas a pergunta que não quer calar é: Por que a Deep Web tem essas coisas? O que será que ela esconde na última camada?

Quero deixar bem claro que na Deep web não se encontra apenas coisas ruins, ela é utilizada por funcionários do governo, pessoas com sites pessoais de RPG ou projetos na área de programação que não querem ser incomodadas. Quero alertar também que evitem acessar a deep web, é arriscado através da navegação você pode acessar conteúdos perturbadores ou até mesmo garantir uma visita da policia federal na porta da sua casa.

Para finalizar, muitos já perguntaram pra mim se é possível tirar toda a deep web do ar, eu disse que é uma tarefa que está de lado com o impossível, pois se para o governo remover sites da superfície já é uma dificuldade imensa, imagine então remover uma parte da internet que é considerada 5 vezes maior, e que nem 2% dela foi explorada. Eu recomendo que não acessem tem muito conteúdo perturbador por lá, além do risco de seu PC ser infectados por vírus que passam despercebido pelo antí-virus, ou ganhar uma visita da PF.

EUA infiltraram espiões em jogos on-line: Objetivo da NSA, segundo documento vazado por Edward Snowden, era descobrir se terroristas usavam os games

Não há indicações de que a vigilância tenha evitado complôs; ação causa receio quanto à privacidade de jogador

JAMES BALLDO "GUARDIAN"

Para o analista da NSA (Agência de Segurança Nacional) americana que escrevia um relatório para seus superiores, a situação era clara: os esforços de vigilância da organização deixavam algo a desejar. Seu enorme arsenal de escutas e suas operações de hackers não bastavam. Era de um exército clandestino de Orcs que eles precisavam.

Essa visão deflagrou uma campanha da NSA e de sua contraparte britânica, o QG de Comunicações do Governo (GCHQ) para infiltrar grandes comunidades de jogos on-line, dizem documentos secretos revelados pelo denunciante Edward Snowden.

As agências, demonstram os documentos, criaram capacidades de coleta maciça de dados da rede de videogames on-line Xbox Live (mais de 48 milhões de jogadores).

Agentes reais foram infiltrados nos reinos virtuais, das hordas de Orcs em "World of Warcraft" aos avatares humanos do "Second Life". Também houve tentativas de recrutar possíveis informantes entre os usuários dos jogos.

Os jogos on-line são um grande negócio, atraindo dezenas de milhões de jogadores em todo o mundo. O que as agências de inteligência temiam é que entre os clãs de elfos e goblins inocentes houvesse terroristas à espreita.

O documento da NSA, "Explorando o Uso Terrorista de Jogos e Ambientes Virtuais", de 2008, enfatizava o risco de vigilância insuficiente das comunidades de videogames, descrevendo-as como "rede de comunicações ricas em alvos", nas quais alvos das agências de inteligência podiam operar abertamente, mas de modo clandestino.

Os jogos, o analista escreveu, "são uma oportunidade!". Segundo suas notas, havia tantos agentes de inteligência americanos nas comunidades de jogos on-line que foi necessário criar um grupo de "resolução de conflitos" para garantir que eles não espionassem uns aos outros.

Se propriamente explorados, os jogos poderiam produzir vastos volumes de inteligência, diz o documento. Poderiam ser usados, por exemplo, para abordar agentes clandestinos. A capacidade de extrair informações dos canais de bate-papo em videogames seria necessária, alegava o texto, devido a seu potencial de uso anônimo.

Mas os documentos não contêm indicações de que a vigilância tenha evitado complôs terroristas. Tampouco há provas claras de que grupos terroristas estivessem usando as comunidades virtuais.

As operações causam preocupação quanto à privacidade dos jogadores. Não está claro de que forma as agências obtiveram acesso a seus dados nem como NSA garantiu que não estivesse monitorando americanos inocentes.

A produtora californiana do "World of Warcraft" disse que NSA e GCHQ não solicitaram sua permissão para recolher informações do jogo. A Microsoft e o criador do "Second Life" não falaram.

A NSA se recusou a responder sobre a vigilância. Um porta-voz do GCHQ disse que sua organização "não confirma nem nega" as revelações, mas acrescentou que "todo o trabalho do GCHQ é executado conforme uma estrutura legal e política rigorosa".

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Fonte: Folha, 10.12.13.

O ASSUNTO É: O APLICATIVO DO SEXO LULU

TALYTA CARVALHO

TENDÊNCIAS/DEBATES

Lulus ofendidas

O momento é de abandonar o papel de "vítima histórica" e discutir sem medo como ser mulher que age sem mediação de uma lógica revanchista

Recentemente, as redes sociais e as rodas de conversa foram tomadas pela polêmica em torno do aplicativo Lulu, em que mulheres avaliam o perfil de homens, atribuindo-lhes notas e comentários.

Não interessa debater a questão dos direitos individuais por dois motivos. Primeiro porque é possível retirar seu perfil. E segundo porque, em tempos digitais, qualquer desejo de privacidade e sigilo totais com relação a informações sobre você soa tão ingênuo quanto acreditar em unicórnios.

O aplicativo se apresenta como uma ferramenta que visa reunir informações sobre rapazes. Trata-se de um propósito inócuo, uma vez que desconheço o fato de mulheres ficarem com um rapaz porque alguém disse que ele é bacana, ou ainda não ficarem porque alguém disse que ele não presta.

A questão a ser discutida está no âmbito das relações homem versus mulher. Em pouco tempo, o Lulu angariou defensoras fervorosas, que reivindicam estarem apenas se valendo de sua liberdade para fazer na internet o que já faziam entre amigas. Do lado masculino, a reação é ambígua: há os que gostaram (avaliações positivas se tornaram "boa propaganda") e há os que odiaram (pela exposição).

Gostaria de me restringir à relação entre os homens que se sentiram agredidos e as mulheres que defendem o Lulu.

As reações oriundas da porção feminina foram desde a afirmação de que eles são fracos e "não aguentam brincadeira" até brados de "eles finalmente provaram um pouco de seu próprio veneno."

Décadas de feminismo nos tornaram especialistas não apenas em políticas de ressentimento, mas também em reações prontas de defesa em vista de qualquer coisa vinda de um homem, opressor por definição mesmo que em potência.

Isso posto, não há, para essas mulheres, como legitimar a indignação masculina. Claro, se a história fosse a inversa, se tivessem sido os homens a criar primeiro o Tubby, já estaríamos preparando as fogueiras para a nova inquisição.

Sabiamente, Alexis de Tocqueville (autor de "A Democracia na América") já apontava que os princípios de liberdade e igualdade são inversamente proporcionais; um cresce para o outro diminuir.

O Tubby seria sexista em princípio e estaria a serviço do machismo, perpetuando desse modo a objetificação das mulheres. Mas, quando se trata de homens, não configura objetificação? Só é sexismo quando o alvo são mulheres? Em cenários de busca por igualdade, o cerne não deveria ser que não se deve objetificar pessoas? Eu, particularmente, não vejo grandes dramas na objetificação; tudo é objeto.

Há quem tenha defendido o Lulu mesmo admitindo que se incomoda com a objetificação das mulheres e que de fato há ali uma objetificação dos homens, muito embora esta última seja legítima tendo em vista todos os séculos de objetificação/humilhação que as mulheres sofreram e sofrem cotidianamente, em todos os lugares que frequentam: trata-se de dizer que não é possível comparar homens e mulheres por motivo de "falsa simetria". Ou argumenta-se a favor de uma "justiça histórica". Se há apenas dívida histórica e a impossibilidade de homens e mulheres se sujeitarem aos mesmos critérios de julgamento, todo debate necessário silencia.

O momento é de abandonar o papel de "vítima histórica", como diz a filósofa Elisabeth Badinter ("Fausse Route"), e nos empenharmos em discutir sem medo como viabilizar as relações entre homens e mulheres e, ainda, como sermos mulheres que agem no mundo sem mediação de uma lógica revanchista.

TALYTA CARVALHO, 27, é especialista em Renascença e mestre em ciências da religião pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

FERNANDO CASTELO BRANCO E FREDERICO FIGUEIREDO

TENDÊNCIAS/DEBATES

O ASSUNTO É: O APLICATIVO DO SEXO

#Lulu #injúria

A internet traz sensação de anonimato que, muitas vezes, não condiz com a realidade, mas estimula comportamento irresponsável --e punível

Os americanos são aficionados por listas. Está em seu DNA cultural a incansável tentativa de categorizar, ordenar e atribuir notas a tudo que tenham contato.

A revista "Time" apresenta anualmente a lista dos mais poderosos. A "Forbes" relaciona os mais ricos, a "People" os mais bonitos. O filme "Alta Fidelidade" --para muitos, referência cultural deste século-- narra a história do dono de uma loja de discos de vinil obcecado pela elaboração das mais diversas listas.

Agora, no momento em que o Facebook torna-se onipresente, com mais de 1 bilhão de usuários no mundo --65 milhões deles no Brasil--, surge nos Estados Unidos um aplicativo que se dispõe a dar notas aos homens, listando-os de acordo com suas qualidades --ou falta delas.

O aplicativo Lulu, oficialmente lançado no país na semana passada, permite que as mulheres --e somente elas-- acessem o perfil dos homens no Facebook e, por meio de uma série de perguntas, atribua-lhes notas de 1 a 10, além de oferecer hashtags para classificá-los.

Hashtags são uma forma de indexação que começou a ser usada no Twitter e se espalhou pela internet, na qual se acrescenta o símbolo # a uma palavra qualquer, tornando possível indexá-la automaticamente. O aplicativo fez sucesso: atualmente é o mais baixado no iTunes e Google Play brasileiros.

Entre os operadores do direito, porém, a situação traz uma série de inquietações, e suas consequências já começam a aparecer. Há notícia de que as primeiras ações cíveis contra o Facebook e a Luluvise (empresa desenvolvedora do Lulu) foram ajuizadas e o Ministério Público instaurou um inquérito civil público.

Das hashtags, as depreciativas tiveram maior apelo, transformando o programa também em uma forma de vingança pessoal. Entre as mais usadas estão #maisbaratoquepãonachapa, #prefereovideogame, #arrotaepeida, #tocavuvuzela, #piormassagemdomundo, #curteoromerobritto, #4e20 (analogia ao consumo de maconha).

Em que pese o tom inconsequente de brincadeira, fica clara a possibilidade de que as pessoas sintam-se efetivamente ofendidas por essas e outras expressões. Além disso, graças à enorme quantidade de suas usuárias, há um vasto potencial dessas proliferação de injúrias.

Para os homens que pretendem preservar sua intimidade, são criados diversos obstáculos. Aqueles que tiveram seu perfil avaliado e desejam exclui-lo deverão percorrer tortuoso caminho, expondo, mais uma vez, logados pelo Facebook, seus dados pessoais, que serão armazenados indevidamente pelo Lulu, em troca da exclusão.

A internet traz uma sensação de anonimato que, em regra geral, não condiz com a realidade, mas estimula um comportamento muitas vezes irresponsável. Por outro lado, é certo que a nossa Constituição protege, como garantia fundamental, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O Código Penal, por sua vez, tipifica como injúria, punível com pena de detenção, ofensa à dignidade ou decoro de outra pessoa.

Por isso, menina, #cuidado!

FERNANDO CASTELO BRANCO, 46, e FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO, 36, são advogados criminalistas e conselheiros da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção de São Paulo)

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Fonte: Folha, 04.11.13.