Para Snowden, vazamento sobre governo dos EUA foi 'necessário'

Ex-técnico da NSA deu sua primeira entrevista à TV americana

ISABEL FLECKDE NOVA YORK

Em sua primeira entrevista à TV americana desde que revelou o amplo esquema de espionagem do governo americano, o ex-técnico da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) Edward Snowden disse se considerar "um patriota" e afirmou que as ações da inteligência americana o obrigaram a vazar os documentos sigilosos.

"A Constituição dos EUA foi violada em uma enorme escala. Se isso não tivesse ocorrido, se o governo não tivesse ido tão longe, não estaríamos numa situação em que o vazamento fosse necessário", disse Snowden ao programa "Nightly News", da rede NBC nesta quarta (28).

A entrevista foi gravada na semana passada, na Rússia, país que lhe concedeu asilo político em agosto de 2013. Na entrevista, contudo, Snowden diz que não escolheu a Rússia como destino final, que tinha passagem comprada para Cuba e que sua intenção era ficar na "América Latina".

"Eu fui parado porque os EUA revogaram meu passaporte e me colocaram uma armadilha no aeroporto de Moscou", disse. "Não tenho nenhuma relação com a Rússia, nunca encontrei o presidente russo, não sou apoiado pelo governo russo."

Ele assegura, inclusive, que destruiu todo o material de inteligência que estava com ele antes de sair de Hong Kong rumo a Moscou ""e que, portanto, não teria o que repassar ao governo russo.

"Se eu pudesse escolher qualquer lugar para ir agora, o primeiro seria a minha casa", disse.

Folha, 29.05.2014.

EUA acusam China de espionagem industrial: Cinco pessoas trabalhariam numa unidade especial do Exército e teriam hackeado empresas americanas

Denúncia é 'absurda', diz Pequim; chineses lembram revelações de Snowden: 'é ladrão gritando pega-ladrão'

RAUL JUSTE LORESDE WASHINGTON

O governo dos EUA anunciou nesta segunda-feira (19) a abertura de uma ação criminal contra cinco militares chineses, acusados de espionagem industrial e invasão de computadores de grandes empresas americanas.

O secretário de Justiça, Eric Holder, anunciou o processo dizendo que o indiciamento é a "primeira acusação contra membros do Estado chinês por infiltrar alvos comerciais americanos por meios tecnológicos".

"Temos que dar um basta. O governo não vai tolerar atos de nenhum país que procure sabotar empresas americanas e minar a integridade da livre concorrência", disse Holder em entrevista coletiva.

As acusações se referem a seis casos envolvendo grandes empresas americanas, como Westinghouse, Alcoa e US Steel --indústrias dos setores de energia nuclear, solar e de mineração.

Se julgados, os chineses podem sofrer sentenças de dois a 15 anos de prisão --algo hipotético, porém, dado que dependeria de extradição pelo governo chinês aos EUA, o que é bastante improvável.

Os cinco militares chineses, segundo a investigação do governo americano, são membros de uma unidade especial 61938 do Exército Popular de Libertação.

Sediada em Xangai, a instalação foi descoberta no ano passado como especial por empresas privadas de segurança cibernética como uma das centrais de espionagem industrial da China.

EFEITO SNOWDEN

No ano passado, o presidente Barack Obama falou publicamente sobre a espionagem industrial chinesa, tema que dominou seu primeiro encontro com o colega chinês, Xi Jinping, em junho.

Dias antes, entretanto, estourou o escândalo da espionagem da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), revelada pelo ex-técnico Edward Snowden, o que fez com que as autoridades americanas deixassem a controvérsia com a China de lado, ao menos publicamente.

Durante o período das denúncias de Snowden, o governo americano repetiu algumas vezes que seu foco era "segurança", não "espionagem industrial".

RESPOSTA CHINESA

Em resposta postada no site do Ministério das Relações Exteriores da China, o porta-voz Qin Gang disse que as acusações são "absurdas" e "sem fundamento".

Qin pediu ao governo americano que retire o processo imediatamente e acrescentou que o governo chinês estava suspendendo a participação chinesa em uma comissão bilateral sobre internet.

"Estão fabricando fatos e usando desculpas para nos acusar de roubar segredos".

Nas redes sociais chinesas, internautas chamaram os hackers de "heróis" e disseram que se tratava de "um ladrão gritando pega-ladrão".

Muitos também lembraram que, nas acusações feitas por Snowden, a NSA teria espionado a gigante empresa de telecomunicações Huawei. Folha, 20.05.2014

www.abraao.com

Tira meu nome daí: Europa consagra 'direito ao esquecimento' e retira conteúdo do Google; no Brasil, decisões vão no mesmo caminho

DE SÃO PAULO

Um usuário procura o próprio nome no Google. Aparecem blogs, seus perfis, o registro de uma dívida antiga e vários outros sites. Se conseguir provar que uma das páginas tem conteúdo "inadequado, irrelevante ou não mais relevante", ele pode requisitar a retirada do link.

Essa situação é possível na União Europeia desde o dia 13, quando seu mais alto tribunal consagrou o "direito ao esquecimento" na web.

O assunto está em debate desde 2012, quando o parlamento do bloco incluiu o conceito em artigo do projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais --que não entrou em vigor e ainda não tem data.

O surgimento da ideia de "direito ao esquecimento" tem raízes na França e não está ligado ao mundo on-line. No país, a lei garante que um criminoso condenado, após cumprir pena --e, em teoria, se reabilitar--, oponha-se à publicação de fatos relacionados ao crime que cometeu.

No lado oposto do debate, contrário à prerrogativa, estão os Estados Unidos. O argumento para defender a posição é igualmente forte: pessoas mal intencionadas, como políticos corruptos, podem solicitar retirada de conteúdo com fins de censura.

A interpretação americana é de que as liberdades de expressão e de imprensa --garantidas, lá, pela Primeira Emenda à Constituição-- se sobrepõem ao desejo de o usuário retirar informações.

"Com frequência pedem para remover todas as referências a Fulano'", escreve Peter Fleischer, conselheiro de privacidade do Google, em seu blog. "Nenhuma lei pode ou deveria prover tal direito."

NO BRASIL

Juristas especializados em direito digital no país não chegaram a consenso sobre qual interpretação é melhor. O assunto foi debatido no CJF (Conselho da Justiça Federal), e juízes brasileiros já determinaram retirada de conteúdo com base no conceito.

Os dois julgamentos mais notórios, ambos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), dizem respeito a vítimas de crimes antigos que venceram processos contra veículos de imprensa, por reportagens que relembravam os casos.

Apesar do precedente, o "direito ao esquecimento" que vigora no país não tem os mesmos moldes que na Europa. Questionado pela Folha, o Google afirmou que, até agora, a decisão europeia não teve influência na quantidade de pedidos de remoção de conteúdo no Brasil.

"Não se trata de apagar informações, mas de como essas informações são utilizadas. Se foram usadas pra prejudicar pessoas, vamos ter que dar um jeito de aplicar o direito ao esquecimento'", defende o advogado Renato Opice Blum, sócio do escritório que leva seu sobrenome.

Já o advogado Leandro Bissoli, sócio do PPP Advogados, afirma que a Justiça deve ser procurada só se o usuário não chegar a acordo com o site. "A pessoa que se sentir incomodada pode procurar mecanismos do próprio Google para denunciar violação."

"O direito ao esquecimento', sob o prisma da liberdade de expressão, é mais veneno do que remédio", escreve Ronaldo Lemos, advogado e colunista da Folha.

(ALEXANDRE ARAGÃO, ALEXANDRE ORRICO, BRUNO FÁVERO e YURI GONZAGA)

Prejudicado deve procurar o site original

No Brasil, Google e outros buscadores só removem conteúdo se houver ordem judicial ou infração dos termos de uso

Há precedente no STJ que isenta ferramenta de busca de qualquer responsabilidade pelos resultados que mostra

DE SÃO PAULO

No Brasil, não há o "direito de ser esquecido" nos moldes da União Europeia. Por causa disso, quem se sente prejudicado por conteúdo disponível nos resultados do Google ou em outra ferramenta de pesquisa deve buscar o site que hospeda o material e solicitar sua eliminação.

Uma maneira de fazer isso é entrar em contato direto, por e-mail, por exemplo. Muitas vezes, dá para descobrir o endereço de correio eletrônico do administrador por ferramentas on-line como o who.is (sites internacionais) e o bit.ly/whoisbr (Brasil).

Outra forma, com o auxílio de um advogado, é enviar uma notificação extrajudicial ao proprietário do endereço em que o material está --procedimento que custa a partir de R$ 1.688, segundo a tabela de preços da OAB-SP.

Uma vez removido do site de origem, o conteúdo deixa de ser mostrado nas consultas depois de um tempo que pode variar de alguns minutos a alguns dias, conforme a frequência com que a ferramenta volta a "escanear" a web para atualizar os resultados que mostra.

Um exemplo dessa situação seria uma pessoa que teve uma foto divulgada em site de festas. Uma vez que pede a eliminação da imagem e tem seu pedido atendido, em alguns dias o Google deixa de exibir a fotografia.

No caso de recusa, pode-se tentar a notificação extrajudicial. O passo seguinte é entrar com uma ação na Justiça --que pode ser perdida se a foto não for considerada difamatória ou ilegal sob algum outro aspecto.

CONTEÚDO IMPRÓPRIO

O Google e demais ferramentas de busca aceitam eliminar links para informações confidenciais (documentos e cartão de crédito), fotos e vídeos ofensivos e imagens de abuso sexual infantil (veja a política em bit.ly/googlepol).

Conteúdo do tipo deve ser relatado ao Google no endereço bit.ly/removgoogle; do Bing, em bit.ly/removbing; no Yahoo!, bit.ly/yahoorem.

O Marco Civil determina que conteúdo só deve ser removido com ordem judicial, salvo em casos de material pornográfico não autorizado.

Desde o fim de um processo entre o Google e Xuxa Meneghel, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu precedente que isenta de responsabilidade os buscadores pelo conteúdo que exibem, deixando-a a cargo dos sites.

(ALEXANDRE ARAGÃO, ALEXANDRE ORRICO, BRUNO FÁVERO e YURI GONZAGA)

Debate sobre 'esquecimento' lembra o de censura a biografias

PAULO RENÁESPECIAL PARA A FOLHA

Enquanto o continente europeu afirma o direito ao esquecimento, o Brasil discute o direito à memória.

Além das comissões da verdade, que investigam fatos do regime militar, anda vivo por aqui o debate sobre as biografias e se é preciso permissão legal para escrevê-las.

É possível traçar um paralelo entre essa questão e o "direito de ser esquecido" do Google, garantido na semana passada pela mais alta Corte da Europa.

O Código Civil, em vigor desde 2002, exige a autorização prévia da pessoa que será biografada.

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) realizou uma audiência pública para examinar melhor a constitucionalidade dessa exigência e, neste ano, a Câmara aprovou um projeto para mudar a lei e assegurar o trabalho dos biógrafos.

Garantir o esquecimento, a fim de proteger a intimidade, pode abrir as portas para o crescimento da censura privada. Já subiu o número de pedidos para remoção de resultados de busca --entre eles, um empresário que busca sucesso na vida política e quer limpar o passado.

Na Europa, foi ressalvado que o interesse público em acessar a informação supera a eliminação de dados considerados "inadequados, irrelevantes ou excessivos".

E se fosse um livro, ou um filme, a palavra final sobre o que pode ou não ser narrado cabe ao desejo particular ou à Justiça?

Agora o espanhol Mario Costeja González vive um paradoxo inusitado: ficou mundialmente famoso por ter conseguido o direito de ser esquecido pelo Google. Será que algum brasileiro poderá escrever essa biografia?

PAULO RENÁ é jurista, trabalhou na elaboração do Marco Civil da Internet e mantém o blog da rede social DiásporaBR