Espionagem da NSA é ineficaz: Relatório de agência federal independente afirma ainda que programa de vigilância é ilegal e deve ser encerrado

Órgão não tem poder de deliberar mudanças, mas teor de documento amplia o debate sobre o monitoramento dos EUA

ISABEL FLECKDE NOVA YORK

O amplo programa de coleta de dados de ligações telefônicas pela Agência de Segurança Nacional (NSA) é ineficiente contra o terrorismo, ilegal e deve ser encerrado.

A conclusão é de uma agência federal independente que tem como objetivo aconselhar o presidente dos EUA sobre liberdades civis, mas sem poder deliberativo.

Em relatório, o painel diz não ter identificado "uma só ocasião envolvendo ameaça aos EUA em que o programa fez diferença concreta".

Segundo o texto, nos últimos sete anos o programa ajudou as autoridades a identificar um único terrorista. "Mas mesmo sem a ajuda da NSA os agentes do FBI teriam descoberto [o suspeito]", diz.

O relatório foi divulgado menos de uma semana após Barack Obama anunciar mudanças nas ações da agência, como a limitação da coleta de dados telefônicos.

O relatório, porém, pede o fim do programa por questionar sua base legal. O governo o embasa no artigo 215 da Lei Patriótica ""que, no papel, autoriza apenas o FBI a fazer gravações numa investigação.

No último mês, um juiz de Washington já considerou que o programa viola a Constituição, mas um magistrado de Nova York disse que a coleta é "constitucional".

A porta-voz do Conselho Nacional de Segurança, Caitlin Hayden, disse que o governo "discorda" do painel.

SNOWDEN

Em entrevista via Twitter, o ex-técnico da NSA Edward Snowden, responsável por revelar as práticas da agência, afirmou ontem que gostaria de retornar da Rússia aos EUA, mas que isso não é possível porque ele não acredita num julgamento justo.

Já o secretário de Justiça americano, Eric Holder, disse que aceitaria buscar uma solução para o caso se ele assumisse a responsabilidade por vazar documentos secretos. No entanto, Holder disse que conceder clemência seria "ir longe demais".

Fonte: Folha, 24.01.2014.

NSA coletou quase 200 milhões de SMS por dia: Segundo documentos, vigilância não era restrita a pessoas suspeitas

Nova revelação ocorre um dia antes de Obama anunciar mudanças na espionagem praticada pelos Estados Unidos

DE SÃO PAULO

Na véspera da data prevista para o presidente Barack Obama anunciar mudanças na espionagem praticada pelo governo americano, uma nova denúncia mostrou que a NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) chegou a coletar, por dia, quase 200 milhões de mensagens de texto enviadas por celular ao redor do mundo.

Segundo reportagem do jornal "The Guardian" e da emissora Channel 4, do Reino Unido, a interceptação das mensagens permitia à agência obter dados como a localização dos usuários, suas redes de contatos e até detalhes de seus cartões de crédito.

De acordo com a reportagem, a coleta e o armazenamento das informações podiam atingir qualquer um, não se limitando a pessoas sob suspeita de envolvimento com terrorismo ou outras atividades ilegais.

A revelação foi feita com base em documentos vazados pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden, hoje asilado na Rússia.

Uma apresentação de 2011, intitulada "Mensagens de texto SMS: Uma mina de ouro a ser explorada", revela que um programa usado pela agência coletou em média 194 milhões de mensagens de texto por dia no mês de abril daquele ano.

Os dados eram então analisados automaticamente por outro programa, conhecido como "Prefer". Essa tecnologia permitia à agência identificar mensagens automáticas, como as enviadas para alguns usuários para informar chamadas perdidas ou as tarifas cobradas quando o celular é utilizado em outras localidades (roaming).

Com isso, a NSA podia ampliar seus conhecimentos sobre a rede de relacionamento, os deslocamentos, os cartões de visita eletrônicos e as transações financeiras feitas por celular dos usuários.

Fonte: Folha, 17.01.2014.

Radiofrequência Quantum dos EUA vigiam computador mesmo sem ter internet mundo: Agência instalou programas espiões em 100 mil máquinas, diz 'NY Times'

Alvos da ação estariam fora do país; Obama já prometera anunciar amanhã mudanças no sistema de espionagem

RAUL JUSTE LORESDE WASHINGTON

A Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) instalou programas de vigilância em cerca de 100 mil computadores no mundo, segundo publicou o jornal "The New York Times" a partir de documentos vazados pelo ex-técnico da agência Edward Snowden.

Mesmo computadores fora da internet foram atingidos usando radiofrequência, a partir de cartão USB instalado fisicamente por uma pessoa no computador vigiado.

O jornal diz que aparentemente o sistema não foi usado domesticamente, mas em objetivos internacionais. Entre os alvos mais frequentes da espionagem por esse sistema estão as Forças Armadas da China e da Rússia, a polícia e os cartéis do narcotráfico do México, organismos que lidam com negociações comerciais na União Europeia e países onde há presença de células terroristas, como Índia e Paquistão.

A versão modernizada da radiofrequência chamada de Quantum, utilizada desde 2008, usa um canal secreto de ondas de rádio que pode ser transmitido por cartões USB instalados secretamente nos computadores. A informação é obtida por estações que podem estar a milhares de quilômetros do objetivo.

A porta-voz da NSA Vanee Vines disse ao jornal que a NSA "não usa serviços de inteligência para roubar segredos comerciais em benefício de empresas americanas".

MUDANÇAS LIMITADAS

A revelação ocorre às vésperas do esperado anúncio das mudanças no sistema de espionagem pelo presidente americano, Barack Obama, previsto para amanhã no Departamento de Justiça.

Também segundo o "New York Times", Obama deverá aumentar os limites ao acesso dos dados de ligações telefônicas, estabelecer proteções à privacidade de não americanos e criar um cargo de defensor público para representar as preocupações sobre quebra de privacidade no atual tribunal secreto de inteligência.

Mas o presidente deve manter os dados de ligações telefônicas nas mãos do governo (e não exclusivamente com as companhias telefônicas, como proposto por uma comissão independente) e não deve exigir que todas as consultas e pesquisas sobre essas ligações dependam de autorização judicial.

As fontes do "NYT" na Casa Branca não revelaram mais detalhes sobre o que deve mudar na espionagem no resto do mundo, especialmente em relação aos governos e chefes de Estado estrangeiros que se queixaram da vigilância, como o Brasil.

O discurso no Departamento de Justiça será a primeira resposta detalhada desde as denúncias de Snowden, feitas em junho passado.

Obama deve remeter parte das propostas de reforma da NSA ao Congresso, para dividir a responsabilidade.

Dois grupos estão insatisfeitos com as mudanças: as organizações de direitos humanos e parte do eleitorado do próprio presidente, que esperavam que ele reduzisse a escala da espionagem, ampliada na gestão George W. Bush; e as agências de inteligência e espionagem, para as quais Obama não tem defendido seu trabalho, que sofre mais escrutínio desde os atentados do 11 de Setembro.

Para estes últimos, as mudanças podem dificultar e fazer demorarem os procedimentos para investigações sobre potenciais terroristas.

Fonte: Folha, 16.01.2014.

www.abraao.com